Equipamentos Portáteis
Desde 1º. de julho de 2011, as seguradoras são obrigadas a apresentar opções de pacote aos clientes. A medida visa facilitar a contratação dos serviços obrigatórios por lei - incêndio, raio, explosão e até uma possível queda de avião, nas áreas comuns.
A Resolução 218/2010 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) obriga a apresentação de duas modalidades de cobertura são: a básica simples e a básica ampla.
A cobertura básica simples protege o condomínio segurado contra os riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza. Neste caso, poderão ainda ser contratadas coberturas adicionais, de acordo com os riscos aos quais estiver sujeito o condomínio segurado.
Já a cobertura básica ampla apresenta coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos. Trata-se, portanto, de um seguro que o mercado chama de "all risks", isto é, contra todo tipo de risco.
As coberturas contra desmoronamentos, alagamentos e outros fenômenos naturais poderão ser oferecidas em ambas as modalidades, sendo que no pacote básico simples trata-se de uma "cobertura adicional".
O que deve ser segurado no condomínio?
A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão do habite-se. As renovações deverão ser realizadas continuadamente, sem interrupções, e com uma periodicidade anual quando não prevista na convenção. Tanto a Lei nº. 4.591 como o Novo Código Civil estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas.
O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada.
Uma vez que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando vaga a definição das coberturas obrigatórias, deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais destacamos: raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, dos portões e veículos.
Vale lembrar que a responsabilidade pela renovação do seguro também recai sobre o síndico em cujo mandato a apólice foi emitida, não se justificando a insuficiência de coberturas em apólices vencidas, como isenção de responsabilidade do síndico no caso de sinistro. Portanto, é essencial a revisão de valores e de coberturas a cada renovação.
Nós da Cifra Santos estamos disposto a lhe oferecer um seguro que atenda as suas necessidades.